Lei nº 2.064, de 07 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2064
Ano
2009
Data
07/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 4º E INCISOS II, III, IV E VI, DO ARTIGO 7º E ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 7º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1557/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.557, de 31 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica