Lei nº 186, de 14 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
186
Ano
1964
Data
14/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/1964
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 28 DE SETEMBRO DE 1959, EM SEUS ARTIGOS NÚMEROS 11, 14 (§ ÚNICO); 16, 17 (§ 2º), 18 E 23.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 17, de 05 de outubro de 1959
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica