Lei nº 1.850, de 12 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1850
Ano
2006
Data
12/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N 1701, DE 02 DE ABRIL DE 2004, E REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS COM PARÂMETRO NA LEI MUNICIPAL Nº 1795, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei com vigência esgotada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.795, de 15 de setembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.928, de 22 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica