Lei nº 1.830, de 21 de março de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1830

Ano

2006

Data

21/03/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1215, DE 24 DE JULHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.526, de 22 de maio de 2014

     

    Anexos Norma Jurídica