Lei nº 164, de 21 de setembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
1964
Data
21/09/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/1964
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CRIA CARGO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 150, de 09 de dezembro de 1963
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 523, de 13 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica