Lei nº 1.775, de 17 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1775
Ano
2005
Data
17/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETARIADO, DETENTORES DE CC5 E CC4 OU FGS CORRELATAS E DEMAIS SERVIDORES, ESTABELECE FORMA DE COMPROVAÇÃO DAS VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.160, de 14 de junho de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.464, de 16 de agosto de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.732, de 27 de outubro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.110, de 24 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.524, de 22 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica