Lei nº 1.676, de 28 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1676
Ano
2003
Data
28/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1557/2001 E § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1657/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.557, de 31 de dezembro de 2001
Altera o(a)
Lei nº 1.657, de 18 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica