Lei nº 1.676, de 28 de novembro de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1676

Ano

2003

Data

28/11/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1557/2001 E § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1657/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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Assuntos



     

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