Lei nº 1.653, de 15 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1653
Ano
2003
Data
15/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei com vigência esgotada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica