Lei nº 1.626, de 10 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1626
Ano
2003
Data
10/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1215, DE 24 DE JULHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.215, de 24 de julho de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.526, de 22 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica