Lei nº 1.593, de 26 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1593
Ano
2002
Data
26/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 3º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1557, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.557, de 31 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica