Lei nº 137, de 27 de março de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

137

Ano

1963

Data

27/03/1963

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/03/1963

Veículo de Publicação

Mural da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

EXTINGUE E RESTABELECE PADRÕES, ALTERA ARTIGO DE LEI, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 33, de 23 de novembro de 1959
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 50, de 21 de novembro de 1960
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 74, de 06 de setembro de 1961
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 98, de 19 de fevereiro de 1962
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 128, de 28 de novembro de 1962

     

    Anexos Norma Jurídica