Lei nº 1.352, de 18 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1352
Ano
1998
Data
18/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1215, DE 24.07.95, QUE TRATA DO PRAZO PARA PROCESSO DE HABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.215, de 24 de julho de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.526, de 22 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica