Lei nº 1.294, de 13 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1294
Ano
1997
Data
13/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 965, de 10 de setembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.772, de 14 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica