Lei nº 1.294, de 13 de março de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1294

Ano

1997

Data

13/03/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Mural da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 965, de 10 de setembro de 1991

     

    Anexos Norma Jurídica