Lei nº 1.238, de 27 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1238
Ano
1995
Data
27/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA PRAZO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1215, DE 24 DE JULHO DE 1995, ALTERANDO-SE A REDAÇÃO DO ART. 4º.
Indexação
Observação
Lei de caráter específico.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.215, de 24 de julho de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.526, de 22 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica