Lei nº 1.179, de 01 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1179
Ano
1994
Data
01/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE PARA O CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.168, de 15 de setembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.187, de 16 de fevereiro de 1995
Anexos Norma Jurídica