Lei nº 1.158, de 25 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1158
Ano
1994
Data
25/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR O PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE PARA O CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.147, de 22 de março de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.167, de 25 de agosto de 1994
Anexos Norma Jurídica