Lei nº 1.075, de 21 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1075
Ano
1993
Data
21/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/1993
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 983, de 10 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica