Lei nº 2.382, de 15 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2382
Ano
2013
Data
15/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2013
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO.
Indexação
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO LIBERATO; FAISA FACULDADES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.507, de 27 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica