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ALTERA OS ARTIGOS 92, 93, 94, 94A E 94B DA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, O § 2º DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.318, DE 08 DE MARÇO DE 2012, ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.111, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009, O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.331, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.567, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 E CRIA A VERBA DE INDENIZAÇÃO PARA COMPONENTES DA COMISSÃO ÚNICA DE LICITAÇÕES, EQUIPE DE APOIO E PARA PREGOEIRO, INCLUINDO O ART. 94C NA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NA LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO § 1º, DO ART. 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIROS FISCAIS PARA A EMPRESA MENEGAZZO E MENEGAZZO AGRÍCOLA LTDA.