Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
91
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 92, 93, 94, 94A E 94B DA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, O § 2º DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.318, DE 08 DE MARÇO DE 2012, ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.111, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009, O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.331, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.567, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 E CRIA A VERBA DE INDENIZAÇÃO PARA COMPONENTES DA COMISSÃO ÚNICA DE LICITAÇÕES, EQUIPE DE APOIO E PARA PREGOEIRO, INCLUINDO O ART. 94C NA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação