Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão do pronto-atendimento do hospital e postos de saúde do município e eventuais serviços terceirizados de plantão médico no Município de Santo Augusto na forma em que especifica.
Indexação
Observação