Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/05/2025 | Comissão de Educação, Desporto e Saúde - CEDS | Arquivo da Câmara - ARQ | Proposição aprovada |
| 12/05/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Comissão de Educação, Desporto e Saúde - CEDS | Parecer favorável da comissão |
| 12/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/05/2025 | Plenário da Câmara - PLEN | Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/05/2025 | Mesa da Câmara - MC | Plenário da Câmara - PLEN | Proposição aprovada |