Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Santo Augusto a aderir ao Projeto Regional de Castrações de Caninos e Felinos, vinculado a consulta Popular 2022- 2023 no ambito do convênio FPE Nº 4.696/2024, firmado entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA e o Municipio de Campo Novo.
Indexação
Observação