Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/01/2024 | Mesa da Câmara - MC | Plenário da Câmara - PLEN | Proposição aprovada |
| 16/01/2024 | Comissão de Educação, Desporto e Saúde - CEDS | Mesa da Câmara - MC | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 16/01/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Comissão de Educação, Desporto e Saúde - CEDS | Parecer favorável da comissão |
| 16/01/2024 | Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/01/2024 | Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/12/2023 | Plenário da Câmara - PLEN | Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/12/2023 | Mesa da Câmara - MC | Plenário da Câmara - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |