Composições de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| MAURICIO DUARTE DA SILVA | Presidente | Sim | 1 de Janeiro de 2026 | 31 de Dezembro de 2026 | ||
| ERCIO DIRCEU DOS SANTOS MARTINS | Secretário | Sim | 1 de Janeiro de 2026 | 31 de Dezembro de 2026 | ||
| IVANETE BATISTA | Membro | Sim | 1 de Janeiro de 2026 | 31 de Dezembro de 2026 |