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| 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 3 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 24 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 14 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 1ª Solene da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 1 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Solene Ata da Sessão |
| 11ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 23 de Dezembro de 2024 Legislatura: 15ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 16 de Dezembro de 2024 Legislatura: 15ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 9 de Dezembro de 2024 Legislatura: 15ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 9 de Dezembro de 2024 Legislatura: 15ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 2 de Dezembro de 2024 Legislatura: 15ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 2 de Dezembro de 2024 Legislatura: 15ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |