Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2014 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2014
ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO I DO § 2, DO ART. 9º, DAS ALÍNEAS "K" DO INCISO I, "I" DO INCISO II, E "G" DO INCISO III, DO § 3º, DO ART. 9º, E DA ALÍNEA "I" DO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO I DO § 2, DO ART. 9º, DAS ALÍNEAS "K" DO INCISO I, "I" DO INCISO II, E "G" DO INCISO III, DO § 3º, DO ART. 9º, E DA ALÍNEA "I" DO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013.