Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2015 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2015
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E REVOGA OS INCISOS I, II, III, IV, V, E §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E REVOGA OS INCISOS I, II, III, IV, V, E §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996.