Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2015 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2015

RT. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

RT. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.