Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2014 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2014
ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO I DO § 2, DO ART. 9º, DAS ALÍNEAS "K" DO INCISO I, "I" DO INCISO II, E "G" DO INCISO III, DO § 3º, DO ART. 9º, E DA ALÍNEA "I" DO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO I DO § 2, DO ART. 9º, DAS ALÍNEAS "K" DO INCISO I, "I" DO INCISO II, E "G" DO INCISO III, DO § 3º, DO ART. 9º, E DA ALÍNEA "I" DO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013.