Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 454 DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE "REGULAMENTA OS LOTEAMENTOS".

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 454 DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE "REGULAMENTA OS LOTEAMENTOS".