Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUMDICA, DE ACORDO COM PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.623, DE 28 DE ABRIL DE 2015, REGULAMENTADA PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 3.671, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUMDICA, DE ACORDO COM PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.623, DE 28 DE ABRIL DE 2015, REGULAMENTADA PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 3.671, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
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Aprovado Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A JUSTIÇA ELEITORAL. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A JUSTIÇA ELEITORAL.
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Aprovado Unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
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Aprovado Unanimidade. |