Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 236 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 236 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
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Não há resultado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Não há resultado |
1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO.
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Não há resultado |