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Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercícios financeiro de 2024.

Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II, bem como inclui o Art. 94 - C, na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003, e da outras providências.

Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratório aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

Destina o valor de R$ 275.500,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) advindo de Emendas Impositivas da Câmara para fins de incentivo e apoio às equipes de futebol municipais.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial."

"Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde e Motorista."

Autoriza doação de bem imóvel do Município de Santo Augusto/RS à Associação do Hospital Bom Pastor.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de uso bem móvel de propriedade do Município de Santo Augusto, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Santo Augusto/RS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adidional Suplementar na LOA.

Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamento às Associações Formais de Agricultores cadastradas junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor de Libras, Professor III- Geografia, Professor III - História e Professor IV - AEE.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor I, Professor II, Professor III e Professor IV.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Acicional Suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.

Revoga e altera o insisos do art. 13 da lei municipal 1.846 de 27 de abril de 2006 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.

Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santo Augusto Municipal de Turismo.

Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo poder público aos eventos de interesse público do municício de Santo Augusto e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder patrocínio financeiro ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS POMPÍLIO SILVA.

Revisa o valor do Auxilio - Alimentação.

Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, a Escola do Legislativo Professor Antonio Gentil Marques dos Santos, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração do seu Regimento e dá outras providências.

Altera o Local da realização da Sessão Ordinária do dia 15/05/2023.

Altera os parágrafos 9º,12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto