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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.187 DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-COMAE.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE, DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE ENTULHO E MATERIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO - RS, REGULAMENTA O USO DAS CAÇAMBAS ESTACIONARIAS OU CONTAINERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS SERVIDORES VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF II - ZONA SUL E ESF III - ZONA LESTE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, COMPETÊNCIA 2016 E 2017, REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL DEVIDO À ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviços de saúde com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS.

Altera a redação do § 3º, do Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.214, de 02 de março de 2011, que “Dispõe sobre a concessão de cesta básica”.

Cria um cargo de Recepcionista, extingue um cargo de servente e altera a redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2019.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de Professores.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de Santo Augusto, RS, a alienar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providências.

AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS A ASSOCIAR-SE E A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO CELEIRO - ACAMRECE.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA INCISO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS.

Acrescenta o art. 68-A na Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS, instituindo o orçamento impositivo.