{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "382", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/382/382_texto_integral.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRA O DESRESPEITO AOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS, SOBRE O PARCELAMENTO DE SEUS VENCIMENTOS E DO D\u00c9CIMO TERCEIRO SAL\u00c1RIO."}, {"id": "363", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/363/363_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A N\u00c3O REMUNERADA AO SENHOR PREFEITO E AO SENHOR VICE-PREFEITO DE SANTO AUGUSTO/RS."}, {"id": "381", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/381/381_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO AOS SENHORES FELISBINO FRANCO DE OLIVEIRA, EGMAR UMBERTO SANT´ANNA DE MORAES E OLAVO URBANO BRAND, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "403", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/403/403_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA APROVADA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE GOVERNO DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, SENHOR JOS\u00c9 LUIZ ANDRIGHETTO, CORRESPONDENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2015."}, {"id": "340", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/340/340_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5ES SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 08, DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2013, LEI N\u00ba 09, DE 07 DE MAIO DE 2014,  LEI N\u00ba 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 E LEI N\u00ba 14 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "337", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mesa da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/337/337_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 3\u00ba E DE SEU \u00a7 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.294, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 1997."}, {"id": "346", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/346/346_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO P\u00daBLICO DO BAIRRO GL\u00d3RIA COM O NOME DE RUA BERTOLDO BUENO FERNANDES."}, {"id": "396", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mesa da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/396/396_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO."}, {"id": "402", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/402/402_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA LOGRADOUROS P\u00daBLICOS NO BAIRRO FLORESTA SITUADO NO LOTEAMENTO STIVAL E TEIXEIRA NO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO AUGUSTO COM OS NOMES DE ANGELO SFREDO STIVAL E ASSIS GOMES DE OLIVEIRA."}, {"id": "327", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/327/327_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS."}, {"id": "328", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/328/328_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA OS CARGOS DE M\u00c9DICO DA ESTRAT\u00c9GIA DA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, MONITOR DE ESCOLA E CONTADOR E ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL DO ART. 4\u00ba, E A TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SA\u00daDE, DO ART. 6\u00ba, O ART. 31A, AS TABELAS I E II DO ART. 32, TODOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003."}, {"id": "329", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/329/329_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "330", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/330/330_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "331", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/331/331_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, E NA LDO E ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "332", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/332/332_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, VINCULADOS \u00c0S EQUIPES DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE. "}, {"id": "333", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/333/333_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "334", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/334/334_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "335", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/335/335_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE SITUA\u00c7\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA."}, {"id": "336", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/336/336_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "338", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/338/338_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI \"PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL E ECON\u00d4MICO DE SANTO AUGUSTO - CRESCER/SA\", QUE DISP\u00d5ES SOBRE A POL\u00cdTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO AUGUSTO E CRIA A COMISS\u00c3O DE AN\u00c1LISE T\u00c9CNICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "339", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/339/339_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "341", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/341/341_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "342", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/342/342_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE COM O INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS."}, {"id": "345", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/345/345_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "347", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/347/347_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA MAIS 05(CINCO) CARGOS DE PROFESSORES I ALTERANDO O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003."}, {"id": "348", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/348/348_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA UM CARGO DE PSIC\u00d3LOGO."}, {"id": "349", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/349/349_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE SITUA\u00c7\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA."}, {"id": "350", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/350/350_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O/FOMENTO PARA REPASSAR AUX\u00cdLIO FINANCEIRO, CEDER PROFESSORES, PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVO E A CONCESS\u00c3O DE USO DE UM VE\u00cdCULO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE SANTO AUGUSTO."}, {"id": "351", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/351/351_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE SITUA\u00c7\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA."}, {"id": "352", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/352/352_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE SITUA\u00c7\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA."}, {"id": "353", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/353/353_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE SITUA\u00c7\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA."}, {"id": "354", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/354/354_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. AG\u00caNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, SANEAMENTO B\u00c1SICO E MEIO AMBIENTE, AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS, VE\u00cdCULOS E EQUIPAMENTOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "355", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/355/355_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O HOSPITALAR BOM PASTOR E CEDER UM SERVIDOR P\u00daBLICO."}, {"id": "356", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/356/356_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE SITUA\u00c7\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE SERVENTE E ZELADOR."}, {"id": "357", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/357/357_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "358", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/358/358_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE APOIADORES DA BRIGADA MILITAR DE SANTO AUGUSTO – GABM."}, {"id": "359", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/359/359_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRI\u00caNIO 2018-2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "360", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/360/360_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA OS CARGOS DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, MONITOR DE ESCOLA E ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL DO ART. 4\u00ba, E A TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SA\u00daDE  DO ART. 6\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. "}, {"id": "361", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/361/361_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE SITUA\u00c7\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS."}, {"id": "362", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/362/362_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE SITUA\u00c7\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA."}, {"id": "364", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/364/364_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E CRIA PAR\u00c1GRAFOS, INSERINDO PREVIS\u00c3O DE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA SERVIDOR COM DEFICI\u00caNCIA NO ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003."}, {"id": "365", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/365/365_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI COMISS\u00c3O DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO ESOCIAL."}, {"id": "366", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/366/366_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "367", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/367/367_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "368", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/368/368_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 454 DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE \"REGULAMENTA OS LOTEAMENTOS\"."}, {"id": "369", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/369/369_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "370", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/370/370_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE SANTO AUGUSTO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM MUNIC\u00cdPIO DE IJU\u00cd, EM ADES\u00c3O AO SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA/EMERG\u00caNCIA COM AMBUL\u00c2NCIA TIPO SUPORTE AVAN\u00c7ADO - PROGRAMA - SAMU."}, {"id": "371", "ano": "2017", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/371/371_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE SITUA\u00c7\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA."}, {"id": "372", "ano": "2017", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/372/372_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ART. 3\u00ba  E INCLUI O ARTIGO 3A, NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.514, DE 04 DE ABRIL DE 2014."}, {"id": "373", "ano": "2017", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/373/373_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE SITUA\u00c7\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE MONITOR DE ESCOLA."}, {"id": "374", "ano": "2017", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/374/374_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO LAR BOM ABRIGO, DE IJU\u00cd."}, {"id": "375", "ano": "2017", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/375/375_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007."}, {"id": "376", "ano": "2017", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/376/376_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O (A) BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "377", "ano": "2017", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/377/377_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 6\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.514, DE 04 DE ABRIL DE 2014."}, {"id": "378", "ano": "2017", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/378/378_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO AUGUSTO."}, {"id": "379", "ano": "2017", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/379/379_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE SITUA\u00c7\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PROFESSOR E MONITOR DE ESCOLA."}, {"id": "380", "ano": "2017", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/380/380_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2018."}, {"id": "383", "ano": "2017", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/383/383_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AG\u00caNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, SANEAMENTO B\u00c1SICO E MEIO AMBIENTE, AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS, VE\u00cdCULOS E EQUIPAMENTOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "384", "ano": "2017", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/384/384_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS AL\u00cdNEAS DO INCISO I, DO PAR\u00c1GRAFO 1\u00b0, DO ARTIGO 19\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 2.683, DE 13  DE NOVEMBRO DE 2015."}, {"id": "385", "ano": "2017", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/385/385_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO X, DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 990, DE 07 DE JANEIRO DE 1992."}, {"id": "386", "ano": "2017", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/386/386_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E EXCLUI INCISOS DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 962, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991."}, {"id": "387", "ano": "2017", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/387/387_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA AL\u00cdNEA \"B\", DO INCISO I, DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008."}, {"id": "388", "ano": "2017", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/388/388_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS AL\u00cdNEAS DO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba, DO ARTIGO 2\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.438, DE 11 DE JANEIRO DE 2000."}, {"id": "389", "ano": "2017", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/389/389_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA AL\u00cdNEA \"D\", DO INCISO I, DO ARTIGO 10\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.684, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015."}, {"id": "390", "ano": "2017", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/390/390_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "391", "ano": "2017", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/391/391_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE RECEPCIONISTA, E ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA TABELA DO ART. 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003."}, {"id": "392", "ano": "2017", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/392/392_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE SITUA\u00c7\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA."}, {"id": "393", "ano": "2017", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/393/393_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.656, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CAR\u00c1TER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VE\u00cdCULO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "394", "ano": "2017", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/394/394_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA HIPOTECA, DE IM\u00d3VEL DO DISTRITO INDUSTRIAL, ADQUIRIDO PELA EMPRESA BLATT SOLU\u00c7\u00d5ES MET\u00c1LICAS LTDA., COM INCENTIVOS CONCEDIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "395", "ano": "2017", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/395/395_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FAIXA DE ROLAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS \u00c1REAS N\u00c3O EDIFIC\u00c1VEIS, FIXA LIMITA\u00c7\u00d5ES DE USO, ESTABELECE-AS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "397", "ano": "2017", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/397/397_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2018."}, {"id": "398", "ano": "2017", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/398/398_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, A TRANSFER\u00caNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "399", "ano": "2017", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/399/399_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A TABELA IX DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, LEI N\u00ba 1.618/2002, NO QUE CONCERNE \u00c0 TAXA DE SERVI\u00c7OS URBANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "400", "ano": "2017", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/400/400_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA PLANTA DE VALORES IMOBILI\u00c1RIOS PARA FINS DE C\u00c1LCULO E COBRAN\u00c7A DE IPTU E IMPOSTO DE TRANSMISS\u00c3O \"INTERVIVOS\" DE BENS IM\u00d3VEIS."}, {"id": "401", "ano": "2017", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/401/401_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009."}, {"id": "404", "ano": "2017", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/404/404_texto_integral.pdf", "ementa": "REESTRUTURA O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTO AUGUSTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "405", "ano": "2017", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/405/405_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA, PORTADORAS DE ESTABILIDADE ESTRUTURAIS E CONCLU\u00cdDAS AT\u00c9 A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PRESENTE LEI."}, {"id": "406", "ano": "2017", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/406/406_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE SITUA\u00c7\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE."}, {"id": "407", "ano": "2017", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/407/407_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR ABONO AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE VINCULADOS \u00c0S EQUIPES DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "343", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/343/343_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MESA DA C\u00c2MARA A DESASSOCIAR-SE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MARAS MUNICIPAIS DA REGI\u00c3O CELEIRO - ACAMRECE."}, {"id": "344", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.santoaugusto.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/344/344_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS."}]}