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| 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 1 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 1 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária |
| 11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 27 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 24 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 24 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 17 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 10 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 3 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 3 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 28 de Outubro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |