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| 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 9 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 2 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 20 de Janeiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 23 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 22 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 15 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 8 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 1 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 1 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 27 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |